Aviso Legal

Este Aviso legal regula o uso do site www.acciona-motosharing.com, (doravante, "o site") ou a aplicação móvel correspondente (doravante, a "App") de propriedade da ACCIONA MOBILITY PORTUGAL, L.D.A. (doravante, ACCIONA MOBILITY) (Endereço: Rua General Humberto Delgado, nº12, 1º esqº 2685 340, Prior Velho, Lisboa); inscrita no Registo Comercial de Lisboa N.I.P.C. 515433195.

 

1.- USO DA PÁGINA.

O objetivo deste Aviso legal é regulamentar o fornecimento de informações e as relações comerciais que possam surgir entre a ACCIONA MOBILITY e os utilizador do site e/ou da App. Qualquer pessoa que aceda ou use este site e/ou a App será considerado um utilizador. Tanto a navegação como o uso de qualquer um dos serviços do site e/ou da App, implicam a plena aceitação como utilizador e sem reservas de qualquer tipo, de cada uma das cláusulas indicadas no presente Aviso legal, bem como cada um dos avisos ou cláusulas específicos que são estabelecidos para a contratação de determinados serviços, produtos ou uso de áreas do site e/ou a App.

Caso não aceite as cláusulas estabelecidas no presente Aviso legal, o utilizador não deverá aceder e/ou utilizar os serviços e/ou conteúdos disponibilizados no site e/ou na App, saindo do mesmo. Aceita expressamente, e sem exceções, que o acesso e a utilização do presente site oficial e/ou App, dos seus serviços e dos conteúdos dos respetivos serviços são da sua exclusiva responsabilidade.

O acesso a este site e/ou à App é gratuito e a sua visualização não exige assinatura ou registo prévio, exceto àqueles conteúdos destinados apenas a utilizadores registados, para a prestação do serviço e a gestão da sua conta.

A informação que aparece no site e/ou na App estão atualizadas a partir da data da sua última atualização. Não se poderá alterar, modificar ou adaptar o site e/ou a App. A ACCIONA MOBILITY, porém, poderá modificar unilateralmente, sempre que considere oportuna a configuração do presente site e/ou App, as condições do serviço e o seu conteúdo, eliminá-los, limitá-los ou suspendê-los de modo temporário ou definitivo, bem como, impedir o acesso aos mesmos, sem aviso prévio.

ACCIONA MOBILITY atua exclusivamente como responsável do site e/ou App, na sua condição de prestador de um serviço de informação sobre os seus próprios serviços, não sendo responsável pelos conteúdos que, em contravenção às presentes condições gerais, os utilizadores podem enviar ou publicar, sendo utilizador o único responsável da veracidade e legalidade dos mesmos.

ACCIONA MOBILITY poderá interromper o serviço do site e/ou App, que está a ser utilizado pelo utilizador, e resolver de modo imediato a relação com o utilizador caso detete uma utilização do site e/ou App, ou de qualquer um dos serviços, que no mesmo são oferecidos, que sejam considerados contrários ao exposto no presente Aviso Legal.

 

2.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A totalidade deste site e/ou App: textos, imagens, fotografias, marcas, gráficos, logotipos, ícones, botões, arquivos de software, tecnologia, links e outros conteúdos audiovisuais ou sons, combinações de cores, bem como, a estrutura, seleção, ordenação e apresentação dos seus conteúdos, (à frente, os "Conteúdos"), o seu design gráfico, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários, para o seu funcionamento, acesso, utilização e códigos fonte, estão protegidos pelas leis de Propriedade Intelectual e Industrial, sendo proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, exceto para uso pessoal e privado, sem que seja entendida a cedência de qualquer um dos direitos de exploração, ao utilizador, sobre os mesmos, além do que é estritamente necessário para o uso correto do site e/ou App.

A ACCIONA MOBILITY não garante que os conteúdos sejam precisos, sem erros, ou que a livre utilização dos mesmos pelo utilizador não desrespeite os direitos de terceiras partes. A boa ou má utilização deste site e/ou App e dos seus conteúdos, é da responsabilidade do utilizador.

Contudo, a reprodução, retransmissão, cópia, cessão ou distribuição, total ou parcial, modificação, alteração, adaptação ou tradução da informação contida no site e/ou App oficial, são proibidas seja qual for a sua finalidade, e o meio utilizado para isso, sem a prévia autorização da ACCIONA MOBILITY.

A ACCIONA MOBILITY não concede qualquer licença ou autorização de uso de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o site e/ou App, bem como, os serviços oferecidos.

O utilizador está autorizado a copiar e imprimir os documentos deste site e/ou App, exceto o conteúdo que é da propriedade de um terceiro, e que seja identificado como tal, para a sua utilização comercial, sempre e quando em todas as cópias e impressões estejam presentes todos os avisos de copyright ou de outros direitos da propriedade intelectual e todas as isenções de responsabilidade presentes nelas. Nenhum dos logotipos e marcas registados da ACCIONA MOBILITY podem ser utilizados nem reproduzidos sem a nossa autorização prévia por escrito.

O fornecimento de todos estes elementos de propriedade da ACCIONA MOBILITY ou de terceiros listados no site e/ou na App não implica, em nenhum caso, a transferência de propriedade ou a concessão de um direito de utilização a favor do utilizador

À parte do mencionado anteriormente, de forma específica, a reprodução de uma parte ou da totalidade do conteúdo deste site e/ou App em qualquer forma, incluído o marco, criação de qualquer trabalho derivado baseado nesta Página e/ou no seu conteúdo e a introdução do seu conteúdo noutros sites, em sistemas de recuperação eletrónicos ou de publicações são proibidos.

No caso de qualquer utilizador ou terceiro considerar que houve uma violação dos seus direitos legítimos pela introdução de determinados conteúdos no site e/ou App, estes devem notificar tal circunstância imediatamente à ACCIONA MOBILITY por e-mail para soporte@acciona-motosharing.com.

Qualquer tentativa de obter os conteúdos do site e/ou App por qualquer meio que não os disponibilizados aos utilizadores, bem como, dos que habitualmente se utilizam na rede, é proibida, desde que não causem qualquer dano ao site e/ou App da ACCIONA MOBILITY.

Os utilizadores, que voluntariamente proporcionem imagens ou outras informações gráficas ou multimédia para a ACCIONA MOBILITY, cedem simultaneamente os seus direitos de reprodução durante o tempo que esse material permanecer no servidor do site. Em qualquer caso, a ACCIONA MOBILITY, não assume qualquer obrigação perante o utilizador em relação a essa informação, reservando-se o direito de eliminá-la, em qualquer momento, sem aviso prévio.

 

3.- LIGAÇÕES OU LINKS

O site e/ou App pode incluir ligações ou links para sites de terceiros. As páginas que pertencem a terceiros não foram inspecionadas, nem são objeto de controlos, por parte da ACCIONA MOBILITY. Os links que este site possa conter apenas serão oferecidos como referências informativas, sem qualquer tipo de avaliação sobre os conteúdos, proprietários, serviços ou produtos oferecidos dos mesmos.

Em qualquer caso, a ACCIONA MOBILITY não poderá ser considerada responsável pelos conteúdos destes sites nem das medidas que são adotadas relativamente à sua privacidade, ou ao tratamento dos seus dados de caráter pessoal, nem das suas condições de utilização.

ACCIONA MOBILITY recomenda ler atentamente as condições de utilização e a política de privacidade destes sites.

Caso esteja interessado em ativar uma ligação para qualquer uma das páginas da ACCIONA MOBILITY deverá comunicá-lo, solicitando o consentimento expresso para criar a ligação. ACCIONA MOBILITY reserva-se o direito de oposição à ativação de ligações com o seu site.

 

4.- MENORES DE IDADE

A ACCIONA MOBILITY relembra aos utilizadores maiores de idade, responsáveis por menores, que é responsabilidade exclusiva do utilizador maior de idade determinar quais os serviços e/ou conteúdos apropriados, ou não, para a idade dos utilizadores menores de idade.

A ACCIONA MOBILITY informa que existem programas informáticos que permitem filtrar e bloquear o acesso a determinados conteúdos e serviços, de tal forma que os pais ou tutores, por exemplo, podem decidir quais são os conteúdos e serviços de Internet que os menores podem aceder ou não.

As comunicações da ACCIONA MOBILITY ao utilizador serão realizadas conforme os dados fornecidos, por este, ao registar-se no site e/ou App. O utilizador que contrata serviços através do site e/ou App deve provar que é maior de idade de acordo com a legislação espanhola.

 

5.- RESPONSABILIDADES

A ACCIONA MOBILITY não será diretamente ou subsidiariamente responsável por:

 

A título de exemplo e sem limitação, o utilizador será responsável:

 

Contudo, a ACCIONA MOBILITY não é responsável perante qualquer dano ou prejuízo que o utilizador sofra como consequência de erros, defeitos e omissões, na informação facultada sempre que seja proveniente de fontes alheias. Não obstante, o acima exposto, em nenhum caso os contratos existentes entre a ACCIONA MOBILITY e seus clientes serão afetados, exceto em casos de eventos fortuitos ou de força maior.

 

6.- OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR 

Em geral, o utilizador compromete-se a cumprir o presente Aviso Legal, bem como, a cumprir as advertências ou instruções especiais de utilização, contidas nas mesmas ou no site e/ou App, e agir sempre de acordo com a lei, os bons costumes e os requisitos da boa fé, utilizando a diligência adequada à natureza do serviço disponível, abstendo-se de utilizar o site e/ou App de qualquer forma que possa impedir, danificar ou prejudicar o funcionamento normal do mesmo, dos bens ou dos direitos e o bom nome e a imagem comercial da ACCIONA MOBILITY, dos seus fornecedores, dos restantes utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro.

Concretamente, e sem implicar qualquer restrição à obrigação assumida pelo utilizador em geral, em conformidade com o parágrafo anterior, o utilizador concorda em utilizar os serviços e conteúdos do site e/ou App de acordo com a Lei e o presente Aviso Legal, obrigando-se a:

 

7.- POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL

A ACCIONA MOBILITY, de acordo com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais, informa os utilizadores do site e/ou App sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados que será aplicada no processamento de dados pessoais, que, por sua vez, o utilizador fornece voluntariamente ao aceder ao seu site e/ou App que pode ser consultada na seção "Política de Privacidade" deste site e/ou na App.

 

8.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O presente Aviso Legal e as Políticas do site e/ou da App foram escritos em espanhol, não sendo válida nenhuma versão que possa ser encontrada traduzida na Internet ou que forneça automaticamente um mecanismo de busca em qualquer outro idioma. Os termos do site e/ou App serão interpretados e estão sujeitos à lei espanhola.

Estas condições são de acordo com o Código de Ética e Conduta interna do grupo Acciona, que define o comportamento e o compromisso da mesma a cumprir com o que está estabelecido em relação a uma ou mais práticas comerciais ou nos setores económicos. Este código pode ser consultado em: www.acciona.com.

Para qualquer questão litigiosa decorrente da existência, acesso, utilização ou conteúdo do Site, tanto o cliente como a ACCIONA MOBILITY, com renuncia expressa a qualquer outra jurisdição que possa corresponder-lhes, submetem-se à jurisdição e competência exclusiva dos advogados e tribunais de Madrid.

 

9.- CONTACTO

Para qualquer pedido em relação aos presentes termos e condições, por favor, não hesite em entrar em contacto através da nossa morada na Avenida de Europa, número 18, Parque Empresarial La Moraleja, 28108 Alcobendas, Madrid; ou por correio eletrónico através de protecciondedatos.accionaservice@acciona.com

 

10.- SEGURANÇA

O site e o APIS, com o qual a aplicação se comunica, possuem certificados SSL (Secure Socket Layer) suportados pela entidade UBILIBET S.L. Com a finalidade de garantir a segurança na transmissão de dados entre a App ou seu motor de busca e os nossos servidores.

O servidor seguro estabelece uma conexão de modo a que a informação seja transmitida de forma encriptada por meio de algoritmos, de 128 bits que garante que apenas seja inteligível para o computador do cliente e do Site e as APIS. Desta forma, usando o protocolo SSL é garantido:

  1. Que o cliente está a comunicar os seus dados ao centro do servidor da ACCIONA e não para qualquer outro.
  2. Que entre o cliente e a ACCIONA os dados são transmitidos de forma encriptada, evitando a sua possível leitura ou manipulação por terceiros.

 

Última atualização: 27 de setembro de 2018.